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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:14
Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB
Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' na sexta-feira. Provimento é assinado pelo presidente da OAB
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:31
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 12:54
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:54
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 09:43
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:45
OAB divulga resultado oficial da 1ª fase do X Exame
Dos 124.887 candidatos, 67.441 obtiveram êxito, perfazendo 54% de aprovação nesta etapa
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 15:58
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 11:03
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 15:15
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 09:53
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 11:36
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 13:28
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 14:17
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 11:04
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:35
Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial
Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:40
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Prisão preventiva decretada. Fundamentação inidônea não verificada.

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